O papel estratégico do Procurador Institucional (PI) nos Processos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

Patrícia Pucci Cavalheiro Graduada em Administração com ênfase em Recursos Humanos e Marketing pelo Centro Universitário Fundação Santo André (2005), com Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em Capacitação Gerencial (2007) e MBA em Gestão de Pessoas (2009) pela mesma instituição. Atualmente, é mestranda em Docência Universitária pela UNEATLANTICO. Desde março de 2001 atua como Secretária Acadêmica do Centro Universitário Fundação Santo André, sendo que a partir de 2019, passou a exercer as funções de Procuradora e Recenseadora Institucional. Docente do curso Sistemas de Informação desde 2024.

Resumo:

Este artigo analisa o papel multifacetado e estratégico do Procurador Institucional (PI) nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, especialmente dentro do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

O texto aborda as funções do PI em diferentes etapas dos processos avaliativos, incluindo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), as visitas de avaliação in loco, as atividades da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e a gestão do Censo da Educação Superior.

Compreendendo essas dinâmicas, o PI é capaz de identificar os desafios institucionais e colaborar de forma eficaz com a administração, na busca por melhorias contínuas que promovam a qualidade educacional.

1. O Papel Legal do Procurador Institucional (PI) na IES

O Procurador Institucional (PI) desempenha um papel central nas Instituições de Ensino Superior (IES) como o principal elo entre a instituição e os órgãos reguladores, como o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Dentro do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o PI é responsável por garantir que a IES esteja em conformidade com os marcos legais e regulatórios, como a Lei nº 10.861/2004, que institui o SINAES, e o Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta o funcionamento das IES. Sua função abrange o acompanhamento dos processos avaliativos, a organização das visitas in-loco, a gestão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). De forma adicional, recomenda-se o envolvimento do PI  nas atividades da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e no preparo do Censo da Educação Superior.

2. Competências e Habilidades Necessárias para um PI

O perfil do Procurador Institucional (PI) exige uma combinação específica de conhecimentos, habilidades e atitudes que são essenciais para a execução eficaz de suas responsabilidades. Entre as competências técnicas, destacam-se o profundo conhecimento da legislação da educação superior, incluindo leis, decretos e portarias, e a familiaridade com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a proposta pedagógica da Instituição de Ensino Superior (IES). Além disso, o PI deve ser capaz de navegar com facilidade por sistemas regulatórios, como o e-MEC, CENSUP e sistemas de gestão acadêmica, garantindo que todas as informações institucionais estejam organizadas e atualizadas.

No campo das competências interpessoais, o PI deve possuir habilidades de comunicação eficaz com diversos stakeholders – desde órgãos reguladores, como o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), até a administração da IES, corpo docente e discente. A capacidade de articulação e a construção de relacionamentos de confiança são essenciais para alinhar as demandas institucionais com os requisitos regulatórios.

Além disso, o PI precisa ser habilidoso na análise de dados e no uso de tecnologias para auxiliar na tomada de decisões informadas. Ferramentas como o CENSUP e sistemas de gestão acadêmica permitem que o PI visualize indicadores importantes para o desempenho institucional, facilitando a criação de relatórios detalhados que orientam as ações da instituição. Por exemplo, ao utilizar dados do SINAES e do ENADE, o PI pode identificar tendências de desempenho, sugerir melhorias, promovendo uma cultura de melhoria contínua dentro da IES. A capacidade de trabalhar com grandes volumes de dados é uma habilidade indispensável para o PI, permitindo que ele apoie a alta administração com informações precisas e estratégicas.

3. Aproximação Estratégica com a CPA

Embora a participação do PI na Comissão Própria de Avaliação (CPA) não seja obrigatória, a colaboração entre esses dois setores pode trazer benefícios significativos para a instituição. O PI, com seu conhecimento aprofundado das diretrizes regulatórias, pode ajudar a CPA a alinhar seus processos avaliativos com as exigências do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o que facilita a identificação de pontos fortes e áreas de melhoria. A integração entre o PI e a CPA promove uma análise mais estratégica dos dados coletados, permitindo que a IES faça ajustes internos necessários e esteja melhor preparada para os processos avaliativos, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

4. Capacitações e Ferramentas Necessárias ao Dia-a-Dia de um Procurador Institucional

Para acompanhar as constantes mudanças no setor da educação superior, o PI precisa investir em capacitação contínua. A participação em cursos, seminários e eventos especializados é fundamental para que o PI esteja sempre atualizado em relação às novas exigências regulatórias e às melhores práticas do setor. Além disso, o PI deve manter-se atento às atualizações nos sistemas de gestão acadêmica e regulatórios, como o e-MEC e o CENSUP, para garantir que a instituição opere dentro dos parâmetros estabelecidos.

Essa busca por conhecimento constante permite que o PI tome decisões informadas e contribua de forma estratégica para o desenvolvimento institucional.

5. Considerações Finais

O Procurador Institucional é uma peça-chave para o sucesso das IES no cenário educacional brasileiro, garantindo que a instituição esteja em conformidade com as normas e regulamentos e, ao mesmo tempo, promovendo a melhoria contínua da qualidade educacional. Sua atuação estratégica e integrada nos processos avaliativos contribui para que a instituição fortaleça sua credibilidade e reputação. Ao se manter atualizado e capacitado, o PI assegura que a IES esteja preparada para os desafios do sistema regulatório e possa aprimorar continuamente suas práticas e resultados acadêmicos.