O art. 11 da lei 10.861/041 estabelece a obrigatoriedade da criação da CPA nas instituições de Ensino Superior e determina que essa comissão conduza os seus processos de avaliações internas organizando e sistematizando informações a serem prestadas ao INEP , assegurando a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.

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1 Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

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I – Constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

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II – Atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.  

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Embora a citada lei faça referência somente às obrigações instituídas pelo MEC que a CPA deve cumprir, esse processo avaliativo está além dessas obrigações uma vez que permite a participação de toda a comunidade envolvida a contribuir, com sua opinião, para o estudo de diversos aspectos (eixos de avaliação) manifestando-se sobre questões que envolvem indicadores importantíssimos para a instituição.

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Para ressaltar essa ideia convém frisar que a autoavaliação não se restringe apenas às respostas a um questionário aplicado pela CPA. Na construção do processo avaliativo, há um entrosamento do grupo da CPA com diversos setores que compõem a IES para troca de experiências, discussões para aperfeiçoamento da avaliação, levando-se em consideração não apenas a coleta de informações de um questionário para elaborar o relatório a ser enviado ao MEC. É possível coletar impressões de setores da IES que são responsáveis pelos dados necessários à criação do questionário de autoavaliação e demais informações que serão encaminhadas ao MEC.

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A título de exemplo é possível citar: dados do NDE, dados de secretarias, de setores como Centrais de Atendimento, Ouvidoria, Coordenação de Estágio (que coleta as impressões dos empregadores em relação aos alunos que participam dos programas), entidades estudantis, cursos específicos voltados para a comunidade externa, entre outros.

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Essas informações e a adoção de eixos de avaliação para a construção do questionário compõem a primeira etapa do trabalho da CPA junto aos integrantes da IES. Após a construção cuidadosa do questionário que deverá conter indicadores específicos para públicos diferentes e a sua respectiva aplicação, o processo de entrosamento entre a CPA e a comunidade interna e externa não se esgotou.

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A autoavaliação é um instrumento de participação democrática principalmente quando se apura os resultados da pesquisa qualitativa. É interessante observar comentários com mensagens de agradecimento pela possibilidade de manifestação de opinião sobre temas que, muitas vezes não são encaminhados a ouvidoria porque o respondente não havia feito uma reflexão sobre eles. A pesquisa qualitativa além de refletir a opinião da comunidade interna e externa sobre a IES é o momento em que esses grupos tem a oportunidade de expressar os seus sentimentos e contribuir com sugestões para o aprimoramento institucional.

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Através dessas informações, os gestores da instituição de ensino tem a percepção da opinião de todos os envolvidos em relação não somente à qualidade dos serviços da IES, mas, principalmente, aos processos decisórios e políticas de gestão o que permite trabalhar questões como evasão escolar, imagem perante a sociedade, possibilidades de estabelecimento de parcerias, criação de cursos livres que atendam demandas sociais, etc.

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Os respondentes contribuem com as suas críticas e sugestões e, portanto, essas manifestações devem, obrigatoriamente, ter um retorno da CPA.

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A CPA não deve ater-se somente a divulgação dos relatórios obrigatórios para a comunidade envolvida na pesquisa. É fundamental que cada grupo de participantes tenha um retorno direto da CPA em relação às suas percepções que envolveram a pesquisa qualitativa e quantitativa, através de comunicações dirigidas especificamente para cada público. Além da comunicação institucional, convém realizar reuniões com esses grupos para apresentação dos resultados da pesquisa e dos encaminhamentos que foram realizados, inclusive para esclarecer o que pode ser atendido a curto, médio e longo prazo bem como esclarecer questões orçamentárias no sentido do que deve ser priorizado em consonância com o PDI.

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Recomenda-se, também, a abertura de um canal de comunicação direto da comunidade com a CPA para esclarecimentos de dúvidas e sugestões a respeito do processo avaliativo e seus resultados. Assim, a CPA deve interagir constantemente com os interessados, pois isso demonstra o apreço e a sensibilidade da Comissão em relação às necessidades desses grupos. Essa política, inclusive aumenta o número de participações em futuras avaliações.

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Esse envolvimento constante demonstra que o trabalho da CPA está além das exigências legais. O seu objetivo é apurar as necessidades institucionais e trabalhar para que elas sejam supridas e, consequentemente, aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos pela IES.

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É necessário prestigiar o relacionamento da CPA com os grupos que compõem a IES (discentes, docentes, corpo técnico- administrativo e grupos externos). Esse prestígio é deixar claro que a autoavaliação é um processo democrático. Portanto, não deve ocorrer apenas no momento da resposta ao questionário de autoavaliação e posterior envio de relatórios obrigatórios, mas durante várias etapas dos trabalhos da CPA. O próprio estímulo ao envolvimento direto com a comunidade deve compor os planos de trabalhos da CPA, pois isso demonstra a importância da opinião das pessoas e os esforços da CPA para desenvolver ações que demonstrem a compreensão, entendimento e atendimento, na medida do possível, a essas demandas institucionais.

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A CPA desenvolve um trabalho constante dentro da IES que não está limitado a apuração de resultados de pesquisa qualitativa e quantitativa, estabelecer recomendações aos gestores e tornar essas informações oficiais. Seu contato com diversos setores dentro da instituição lhe permite uma visão ampla das atividades desenvolvidas em todos os níveis de gestão bem como das atividades desenvolvidas no plano acadêmico. É uma entidade que consolida as informações sobre a qualidade de todas as atividades desenvolvidas dentro e fora da IES e, portanto, o seu engajamento com os envolvidos nessas atividades lhe permite obter uma visão sistemática da instituição e ter a percepção de como diversos setores se relacionam dentro do sistema da IES, realizam atividades administrativas, educacionais e promovem o desenvolvimento institucional. A proximidade com esses grupos e as recomendações elaboradas a partir das informações levantadas junto a esses grupos demonstram que a CPA está diretamente envolvida com necessidades e perspectivas do todo da IES e o representa na medida em que elabora seus planos de trabalho de forma a atender às demandas desse todo. Assim, a CPA é o agente de um processo democrático dentro da IES.

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A visão da autoavaliação e respectivos trabalhos da CPA como instrumentos democráticos confere clareza e transparência aos trabalhos da Comissão e contribui para a sua credibilidade e legitimidade dentro da IES.

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Profa. Dra. Denise Fabretti é coordenadora da CPA da ESPM-SP e será palestrante no VII Encontro Nacional de CPAs & IV Encontro Nacional de PIs, realizado pela HUMUS nos dias 19 e 20 de setembro de 2018.